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Channel: Antropologia da Propriedade Intelectual » Glossário
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Segurança Alimentar

É uma política baseada na necessidade de manutenção da produção doméstica de gêneros alimentícios suficientes para assegurar que a população do país possa ser alimentada, mesmo que as importações sejam...

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Single Undertaking

O single undertaking ou compromisso único consiste na negociação de um único pacote de objetivos, ou na negociação de vários objetivos de forma única. Todos os acordos multilaterais da OMC são...

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Solução de Controvérsias

O termo “solução de controvérsias” significa o meio através do qual os conflitos de interesse e desentendimentos são resolvidos entre as partes (países-membros) em um determinado litígio. Pelas regras...

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Subsídios

Subsídio para a OMC é um benefício governamental concedido como incentivo à produção e/ou exportação de um produto. Ocorrerá subsídio quando for verificada contribuição financeira promovida por governo...

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Tarifa

É um imposto cobrado sobre bens e produtos importados.

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TPA (Trade Promotion Authority)

O TPA ou Autoridade para a Promoção Comercial, em português, é o termo utilizado para designar a última fast-track, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2002.

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Tratamento Nacional

Esta cláusula faz parte do princípio Não-discriminatório e consiste na premissa de que bens importados devem receber o mesmo tratamento concedido a produto equivalente de origem nacional. Esta regra...

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TRIMS

É o Acordo sobre Medidas de Investimentos que afetam o Comércio (TRIMS, em inglês). Tenta eliminar distorções ao livre comércio baseados na regulação de investimentos, vetando o uso de medidas...

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UNCTAD

Sigla, em inglês, da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1967 como parte do sistema ONU. http://www.unctad.org/

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OMPI

Organização Mundial da Propriedade Intelectual, organismo especializado das Nações Unidas criada em 1967, tem caráter intergovernamental, com sede em Genebra, Suíça. Tem como objetivo promover a...

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